No dia 30 de novembro de 2024, o Instituto Liberdade e Emancipação (ILÊ) promoveu seu primeiro mutirão jurídico, em parceria com o Instituto Kriadaki, marcando o início das atividades práticas do ILÊ voltadas ao atendimento direto da população. A ação foi realizada na sede do Kriadaki e contou com a participação de três advogados voluntários, que prestaram orientação jurídica gratuita de forma presencial.
Ao todo, 39 pessoas preencheram o formulário de triagem e 10 compareceram pessoalmente para atendimento individualizado. A maioria dos casos envolvia questões relacionadas à execução penal, incluindo pedidos de progressão de regime, dúvidas sobre cálculo de pena, demora na tramitação processual e solicitações de benefícios.
Também foram identificadas demandas em outras áreas do direito: um caso envolvendo ato infracional cometido por adolescente e três casos na esfera cível, com temas como inventário, direito de família e renegociação de dívidas.
Durante os atendimentos, foram relatadas situações de vulnerabilidade jurídica, como a ausência de defensores públicos e a inércia de advogados constituídos, o que evidencia a dificuldade de acesso à justiça enfrentada por grande parte do público atendido.
Como encaminhamento, o ILÊ assumiu o acompanhamento de cinco processos em varas de execução penal, resultado direto das demandas recebidas no mutirão. Todos os atendimentos foram realizados com base em escuta qualificada, orientação jurídica inicial e estratégias de encaminhamento.
A atividade inaugura a frente de atuação jurídica do ILÊ, que tem como missão promover o acesso a direitos, especialmente para pessoas afetadas pelas desigualdades do sistema penal.
1º Mutirão Jurídico do Ilê
📅 Data: 30 de novembro de 2024
📍 Local: Sede do Kriadaki
🤝 Parceria: ILÊ – Instituto Liberdade e Emancipação e Kriadaki
O mutirão jurídico marcou o início das atividades do ILÊ, com atendimentos realizados presencialmente por três advogados voluntários.
📊 Dados do atendimento:
- 39 pessoas preencheram o formulário de triagem;
- 10 pessoas compareceram presencialmente à sede do Instituto Kriadaki e foram atendidas individualmente;
- A maioria dos atendimentos (cerca de 25 casos) se referia à execução penal, com demandas sobre progressão de regime, cálculo de pena, demora na movimentação dos processos e pedidos de benefícios;
- 1 caso envolvia ato infracional cometido por adolescente;
- 3 casos envolviam questões cíveis, como inventário, direito de família e renegociação de dívidas;
- Também foram relatadas dificuldades com a defensoria pública e falta de atuação de advogados constituídos, o que reforça a vulnerabilidade de grande parte do público atendido.
📂 Encaminhamentos:
- O ILÊ assumiu o acompanhamento de 5 processos em varas de execução penal, fruto dos atendimentos realizados durante o mutirão;
- Todos os atendimentos foram gratuitos, baseados em escuta atenta, orientação jurídica inicial e direcionamento estratégico.
